Acompanhamento de Processos de Conversão de Nacionalidade Derivada em Originária (6.4 para 1.1-D)
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Comentários
Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
TÍTULO II - Disposições procedimentais comuns
CAPÍTULO I - Procedimentos comuns à atribuição, aquisição e perda da nacionalidade
SECÇÃO II - Tramitação dos procedimentos
Artigo 42.º - Diligências oficiosas
1 - Sempre que tenha sido requerida a atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade, o conservador determina as diligências que considere necessárias para proferir a decisão.
2 - Caso se verifique estar pendente acção de que dependa a validade do facto que serve de fundamento à nacionalidade que se pretende registar, é sustada a feitura do registo, até que seja apresentada certidão da sentença judicial com trânsito em julgado.
3 - Suspende-se o procedimento de atribuição ou aquisição da nacionalidade portuguesa sempre que se suscitem dúvidas fundadas sobre a autenticidade de documentos emitidos no estrangeiro ou se encontrem pendentes diligências promovidas pelo conservador, nomeadamente a prevista no n.º 7 do artigo 57.º
4 - O procedimento de aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade, por adopção ou por naturalização suspende-se durante o prazo de cinco anos a contar da data do trânsito em julgado de sentença que condene o interessado por crime previsto na lei portuguesa e em pena ou penas que, isolada ou cumulativamente, ultrapassem um ano de prisão, sendo nulos os actos praticados enquanto a suspensão se mantiver.
5 - Com as suspensões previstas nos n.ºs 3 e 4, suspende-se também a contagem do prazo para a dedução da oposição à aquisição da nacionalidade.
6 - Exceptua-se do disposto no n.º 4 a aquisição da nacionalidade por parte daqueles que a tenham perdido, no domínio do direito anterior, por efeito do casamento ou da aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira.
7 - Ao procedimento de aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade, por adoção ou por naturalização é aplicável o disposto no artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo.
8 - A verificação dos requisitos de que depende a aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade, por adopção ou por naturalização pode ser objecto de diligências para a sua confirmação até ao momento da decisão final.
Redacção dada por Decreto-Lei nº 71/2017 de 21-06-2017, Artigo 2.º - Alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Alteração
Acho muito improvável que seja este o motivo da "enrolação" com nossos processos, se é que realmente estamos sendo vítimas de tratamento diferenciado. Claro que as CRCs estão cientes de que a finalização das "convolações" gerarão inúmeros novos processos, mas esses não estarão mais submetidos à centralização em Lisboa, os processos de atribuição decorrentes serão distribuídos por todo o país.
vai Portugaaaaaaaaaaaaallllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll ....
se falarmos com o Presidente ... acho que em uma semana sai tudo â ???
o cara ja é cidadão portugues de origem e nós cidadãos de bem brigando por isto...sem comentarios ... https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/juiz-federal-determina-suspensao-do-processo-de-extradicao-de-raul-schmidt-investigado-na-lava-jato.ghtml
vai ficar de boa em portugal
Eu estou com o amigo acima... estão segurando os processos e vão soltar aos poucos ... porque o que vem depois é muito pior ....porque ai de um processo podem aparecer 2 3 4 5 atribuições sem falar em esposas e maridos ... faz sentido
só que dai pode ser feito em qualquer conservatória né...
Hj liguei às 5:10 hs da manhã, fiquei na linha 15 minutos e finalmente me atenderam. A funcionária disse que falta a resposta do DGAJ. (Isso eu já sabia), mas ela me deu uma animada, dizendo que pelo tempo ela achava que agora ia ser rapidinho! Deus a ouça!
PessoALL,
Algumas notícias da semana que acho relevantes:
Aparentemente o IRN está se mexendo... parece ("diz a lenda") que diversos conservadores foram transferidos de um lado para o outro de Portugal, inclusive de outras áreas, para "dar apoio" aos esforços do IRN para reduzir a quantidade de processos de nacionalidade pendentes.
Essa notícia vem meio que confirmar outras informações e relatos sobre a agilidade, por exemplo, da ACP nos últimos meses, principalmente de processos via postal. Claro que, como tudo tem o seu "lado B", temos visto algumas notícias de moradores do interior de Portugal reclamando da falta de conservadores. Parece que está em curso uma **ação efetiva* para reduzir o volume de pendências dos processos de nacionalidade, que ainda é muito grande.
Recebi informações também que esta "super equipe", reunida na ACP, tem dado também apoio a CRCentrais, no sentido de ajudar a finalizar os registros de 5.000 processos. A consequência será Lisboa com menos 5.000 pendências e os processos do ACP não tão rápidos. Notem que acho que Lisboa tem muito mas muito mais que 5.000 processos pendentes, inclusive os nossos.
Independente das informações, torço para que tudo isso (e muito mais) seja verdade e que o MJ e o IRN estejam trabalhando com afinco para reduzir suas pendências e, entre elas, nossos processos.
Se tudo isso realmente está acontecendo devemos dar, finalmente, os parabéns para a direção do IRN, que aparentemente está tomando medidas efetivas para reduzir suas pendências e melhorar sua produtividade frente às crescentes demandas. A consequência nos beneficiará a todos. Devemos saber realizar críticas construtivas e responsáveis, assim como devemos parabenizar e elogiar as boas ações.
Verdades ou Fake News ? Só o futuro nos dirá mas, como otimista que sou, torço que tudo isso seja verdade e que seja apenas o início de mudanças muito positivas para todos nós.
Abraços e bom fim de semana (e feriado) a todos !!!
@CEGV
Meu mais que querido @CEGV , estamos googleando freneticamente a torto e a direito em busca da fonte da informação acima, mas não encontramos nada, a não ser um anúncio já não tão fresco de Outubro 2017:
http://www.irn.mj.pt/sections/irn/doutrina/pareceres/cd/despachos/2017/desp2017/downloadFile/attachedFile_2_f0/34CD2017.pdf?nocache=1509620219.39
Poderia por favor informar a fonte da tão alvissareira nova postada por si?
Enorme abraço, grande amigo!!!!!
Por informação " falar BOM DIA" em Portugal é Palavrão ou na nossa giria nome feio???
Porque postei um bom dia assim no zap "NACIONALIDADE PORTUGUESA 2" uma portuguesa la acho que com [APAGADO] me baniu do grupo, ou seria perseguição por falar sempre a verdade e sómente a verdade nua e crua?? ou aquela cidadã portuguesa esta [APAGADO] não é possivel vejam a imagem e mostrem aos seus filhos netos... perguntem a eles o que eles acham e voces o que acham vejam??? Sinceridade estes processos de convolação estão fazendo as pessoas enlouquecer começo acreditar nisto seriamente....por favor vejam o BOM DIA... obrigado e BOM DIA A TODOS ...segue o link....
[APAGADO]
[Apagado por Rafa1509]
[APAGADO]
Acho que saiu errado o link quem poderia me ajudar para editar novamente minha postagem??
@EVILLASIO
Favor não postar link de grupos de WhatsApp!
@EpidauraMoreira, lhe mandei msg privada
Entendi desculpa
@EVILLASIO , a questão do "post" já foi resolvida pelo Rafa.
@EpidauraMoreira, como leio muito e acompanho grupos do facebook, whatsapp, fóruns e outras "fontes", acabo com muita informação que, em algum momento, como peças de quebra-cabeças, acabam se juntando e formando uma "paisagem".
Sem comentar fontes específicas e apenas genéricas, temos reportagens falando das fraudes e formações de grupos de auditoria para revisar processos antigos e identificar os processos fraudados.
Vemos também, em diversos grupos do facebook, nos últimos meses, falando da agilidade corrente de alguns processos no ACP.
Recentemente li notícia falando de reformas no ACP, não apenas de reformas mas também de Ampliação.
Curiosamente muitos de nossos processsos estão parados em um órgão da Administração Judiciária (DGAJ)
Temos reportagens falando de conservadores que, ao invés de assumirem suas funções nas freguesias designadas, foram temporariamente transferidos para CRCentrais ou ACP
O resto são ruídos de conversas privativas e em grupos de whatsapp que participo.
Infelizmente não dá para validar oficialmente essas informações mas, no meu entendimento, se encaixam na paisagem do meu quebra-cabeças. Naturalmente, como qualquer "outsider" minha paisagem nunca estará perfeita mas são "glimpses" (vislumbres) da real paisagem.
Abraços a todos,
@CEGV
Obrigado, @CEGV ! Perfeitamente entendido, amigo!
Bom chegou a hora da verdade .... Vem convolacoes em maio p o Brasil está fonte ...confiou nela vamos ver quem vivrr verá a minha ainda demora
Não é blefe ...vamos ver o primeiro que o diga...salvo algum tropeço mas a informação q tenho é que maio é o mês de noivas e convolacoes
Meus caros,
eu estive muito amargurado e pensando desde o ano passado que somente nossos processos 6.4<<>>1.d, de iniciativa privada, sem usar os serviços jurídicos de profissionais da área, fossem desfavorecidos na CRC.
Neurose de perseguição de minha parte? Desencanto com o universo? Marcas de uma infância pobre e sofrida? Transtorno tripolar de personalidade? Nenê ké denguim?
Nada disto, pois eu estava quadradamente enganado! Hoje tive a confirmação segura de alguém (que não freqüenta nem nosso forum, nem aquele forúnculo que todos conhecem), cujo conceituado e célere advogado lisboeta instituiu processo, impecavelmente instruido, JÁ NA SEGUNDA SEMANA DE JULHO DE 2017, que o mesmo ... encontra-se em análise e será encaminhado oportunamente para diligências oficiosas, respeitando - em nome dos princípios da igualdade e imparcialidade - a ordem de entrada !
Diante do exposto, parei de achar que a CRC não gosta de mim, deixei de elocubrar sobre as razões de tamanha lerdeza por parte de Lisboa, arrumei minhas malas e partirei em viagem por 45 dias.
Desejo a todos aqui a maior sorte do mundo, e que o novo mês traga boas novas!!
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Bom dia o grupo NACIONALIDADE PORTUGUESA 2 reviu sua posição e entenderam que dar bom dia não é palavrão fui reintegrado ...que justiça seja feita sempre...
escrevo um pouco ou muito errado por dois motivos ... morei anos na dynamarca meu sobrenome é EVILLASIO ROLFSEN... e mais tenho um pouco de dificuldade de enxergar ... então antecipadamente peço desculpas....
@evillasio não acho que escrevas errado. Bom domingo para todos
kkkkkkkkk
será que a categoria aqui acabou ? foram todos para portugal? será que vou apagar a luz? ninguem posta mais nada? se ficou alguem bom dia... que apague a luz pois eu esqueçi...kkkkk
Se puderem me add na lista ... Cynthia (Pai) processo 48xxx/17 chegou 09/08/17 via correio, liguei hoje e ainda esta em analise
Caríssimo Evillasio, bom dia amigo , o sol está brilhando, a lua cheia iluminada, realmente o que precisamos é ter paciência, os processos estão andando, ACP Porto esta a mil nas atribuições , a CRC de Lisboa estão fazendo o possível logo chegara sua vez de comemorar, acalme seu coração, tudo vai dar certo, estamos todos no mesmo barco!
Boa sorte a todos!
@cvayolete , bem-vinda ! Processo já adicionado na nossa tabela !
boa sorte para todos nós !
grande abraço !
A bom estamos vivo maio mês das noivas e das convolacoes
boa sorte....
Boa tarde, telefonei para LR e após mais de 40 minutos de espera, me informaram que o processo da minha mãe se encontra em análise muito inicial, ela deu entrada em 08/09/2017
Uma caminhada de 100 passos o primeiro você já deu ...boa sorte a todos nós
Ainda estão demorando em média 3 meses para numerar ou já melhorou o prazo?
Eu acredito que todos os processos de JULHO ja estão em diligencias...
Amém!!!!
http://www.dgaj.mj.pt/sections/home
Vi no site que o @EVILLASIO indicou que existe a opção de pedir o "Registro Criminal Online". Será que emitindo online e enviando para a oficial de nossos processos não ajuda ??? A pergunta é mais uma brincadeira e meio que retórica... Realmente não acho que vá ajudar ou agilizar qualquer coisa...
eu vi isto tambem... se é eletronico?
Sim, @EVILLASIO , se é eletrônico, deveria ser bem fácil a obtenção "oficiosa" destes registros. Aí ficaria a nossa pergunta: "porque demora tanto, então?"
Ninguém sabe ou melhor, quer nos responder...
Acho que talvez, por aquela história das fraudes, estejam, antes do final de nossos processos, passando o pente fino inclusive nos nossos processos anteriores (6.4). Ninguém me disse isso... só estou viajando...
começo a acreditar mesmo na falta de MÃO DE OBRA...
http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/page.aspx
http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7285
Colocaram esse comunicado sobre as fraudes, no portal do SEF, nas quais estão envolvido profissionais de restauracao também
http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2017-08-02-Faltam-1.300-funcionarios-aos-Registos-e-Notariado-sindicato-reune-hoje-com-governo
e quantos foram contratados de agosto para cá?
http://sicnoticias.sapo.pt/especiais/vistosgold/2018-03-19-Ministerio-Publico-pede-5-anos-de-prisao-para-Miguel-Macedo
estão passando por muitas situações adversas por la... vejam acima..
Por conta dessas fraudes nós os honestos temos os processos demorados pois acabam parando tudo para averiguar.
Bom dia... com certeza a conta ficou para nós...
Boa sorte a todos!
Bom dia, acabei de ligar na LR, depois de quase 40min de espera a atendente me disse que ainda está analise e que diligencia é a mesma coisa
Paciencia e boa sorte a todos !!!
Também liguei hoje para a LR e ouvi, mais uma vez, que o processo encontra-se numa fase muito inicial
(( Processo de 25/07/17!!!!!!!
Bom dia foi o que falei todos de julho estão em diligência faz parte da fase de análise ok
http://sicnoticias.sapo.pt/opiniao/2018-04-30-O-centro-de-Lisboa-esta-a-tornar-se-infrequentavel-1
Uma entrevista muito interessante!